Condições Gerais e uso do portal
1. FINALIDADE, OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes estipulações regulam a contratação de produtos e serviços oferecidos e a publicidade endereçada aos seus clientes pela Leistung S.L.U., uma empresa comercial que atua no mercado através de diferentes vias comerciais, entre as quais através da Internet a partir da sua página Web (www.a-secur.com), oferecendo aos seus clientes sistemas de segurança e quaisquer outros produtos que possam ser adicionados à sua gama no futuro. As presentes Condições Gerais também regulam os direitos e obrigações das partes derivados das transações de compra e venda acordadas entre elas.
As cláusulas listadas abaixo configuram o contrato-quadro que todos os clientes que acedem à página www.a-secur.es estão obrigados a conhecer e a aceitar. Apenas para os efeitos das presentes condições gerais, o termo “cliente” inclui qualquer internauta que reúna as condições profissionais especificadas abaixo (não consumidor) que aceda à página Web www.a-secur.com, seja diretamente ou de qualquer outro sítio da Internet.
Os serviços oferecidos pela Leistung S.L.U. neste sítio da Web serão regulados pelas condições contidas neste contrato. A Leistung S.L.U. reserva-se o direito de modificar, no todo ou em parte, estas condições gerais, aplicando-se as novas que são acordadas a partir do momento da sua publicação na página. Em qualquer caso, as modificações acima mencionadas não terão efeitos retroativos sobre os bens ou serviços já previamente contratados pelos clientes.
Estas Condições Gerais vinculam ambas as partes e formam uma parte integrante e inseparável do contrato de compra e venda com efetividade no momento da subscrição do pedido pelo cliente, através dos mecanismos de contratação que serão posteriormente especificados, tudo de acordo com o disposto no art. 1.255 do Código Civil, que inclui o princípio da autonomia da vontade e acordos entre as partes contratantes. Para todos os efeitos, entender-se-á que o cliente aceita as condições e regras de uso aqui relacionadas premindo o botão "Aceito as condições do serviço e respeito-as incondicionalmente" na parte inferior deste documento.
As presentes Condições Gerais são estabelecidas de acordo com as disposições da lei espanhola, e em particular da Lei 7/98 de 13 de abril de Condições Gerais da Contratação, Código Civil, Diretiva 2000/31 CE do Parlamento e do Conselho da União Europeia de 8 de junho, Lei 34/2002 de 11 de julho sobre serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, e outras leis aplicáveis e os seus regulamentos de desenvolvimento.
2. IDENTIFICAÇÃO E SEDE SOCIAL DA EMPRESA OFERENTE
A Leistung S.L.U., com sede social na Av. da Ponte, 88 - 36318 Vigo, inscrita no Registo Comercial de Pontevedra, Tomo 3.362 da secção de empresas, Folio 195, Folha PO-43759, registo 1.º da secção 6.ª, com o CIF N.º B36996734, desenvolvendo a atividade de venda por atacado de sistemas de segurança eletrónica.
A sua morada de contacto é info@a-secur.es
O seu telefone de contacto é (+34) 986 169 242
A morada para fins de reclamações corresponderá à indicada como sede social da empresa.
3. CONDIÇÕES JURÍDICAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADE
Clareza e transparência nas informações:
A Leistung S.L.U., em conformidade com o disposto no art. 10.º da Lei 34/2002 de 11 de julho, através da sua página Web e das presentes Condições Gerais, permite o acesso por meios eletrónicos de forma permanente, fácil, direta e gratuita às informações abrangentes da sua razão social (dados fiscais, de registo, morada e endereço para comunicações), bem como aos dados do cliente, de acesso exclusivo a ele, que estejam na posse da empresa.
4. CONDIÇÕES DE ACESSO DO CLIENTE
The client, user of the Leistung S.L.U. website, only has free and unfettered access to the public information contained on it if they have first registered as a professional user, following the instructions given below.
No entanto, a Leistung S.L.U. reserva-se o direito de restringir o acesso a informações, promoções e ofertas especiais de clientes registados, de acordo com a política comercial aplicável em qualquer momento.
A página www.a-secur.esc só procede à venda de material para profissionais, reservando-nos o direito de solicitar a documentação relevante para um registo correto que permita a diferenciação do canal de vendas.
As informações públicas incluídas na página Web da Leistung S.L.U., relativas tanto à empresa Leistung S.L.U. como às marcas, produtos, logotipos, etc. das empresas de atacado e fabricantes dos produtos e serviços oferecidos, estão protegidas pelas disposições jurídicas sobre propriedade intelectual e industrial, de modo que não se autoriza a cópia, transmissão, cessão, alienação ou utilização pelo cliente, alheias à finalidade publicitária da sua publicação virtual, que não contem com o consentimento expresso da Leistung SLU, do fabricante do produto ou do proprietário de marcas e logotipos, nos termos previstos na seção XI sobre Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual.
Registo de cliente:
O cliente, antes da formalização da compra de qualquer um dos produtos oferecidos pela Leistung S.L.U., deverá registar os seus dados e circunstâncias pessoais necessários para a formalização do contrato de compra e venda (nome e apelidos ou razão social, CIF/NIF, morada, endereço de e‑mail, número de telefone/fax). Além disso, no momento da formalização do registo, o cliente deve fornecer uma cópia do documento que comprove a atividade comercial ou profissional que desenvolve.
Para poder efetuar pedidos na página Web, cada cliente fornecerá à Leistung S.L.U., voluntariamente e sob a sua responsabilidade, os seus dados pessoais.
No caso em que os dados são fornecidos de forma fraudulenta por um cliente, a Leistung. S.L.U. encaminhará as denúncias apropriadas para as autoridades competentes.
Com o registo finalizado pelo cliente, a Leistung S.L.U., uma vez analisados os dados e documentos por ele fornecidos, poderá (quando apropriado) fornecer um sistema de registo pessoal através de uma chave de acesso personalizada (login) e uma palavra-passe (password) para facilitar futuras operações de compra.
Posteriormente, o cliente poderá designar, a seu critério, a chave e a palavra-passe desejadas, desde que estejam disponíveis ou não atribuídas a outros clientes.
O cliente compromete-se a garantir a confidencialidade da sua própria chave de acesso e da palavra-passe. A Leistung S.L.U. está isenta de qualquer responsabilidade derivada do uso incorreto ou negligência por parte do cliente no cumprimento da sua obrigação de confidencialidade das suas chaves de acesso.
5. PROCESSO DE OFERTA E ACEITAÇÃO
Condições de compra e venda do produto
Informações sobre o produto oferecido ao cliente:
Inclui as características técnicas, descrição, prazo de garantia, fotografia indicativa (se aplicável).
O aspeto exterior dos produtos mostrados na página Web poderá variar sem aviso prévio devido às atualizações dos fabricantes, garantindo, no entanto, a configuração técnica e os recursos especificados na ficha do produto.
Informações sobre o preço do produto:
a) Os preços listados para cada produto são preços líquidos sem imposto.
b) Uma vez os produtos adicionados ao carrinho de compras, será possível ver refletido o preço unitário por produto, o total de acordo com o número de unidades compradas, despesas de envio e transporte, impostos, se aplicável, e o valor total a pagar.
Aceitação do pedido:
No momento da formalização do pedido, uma vez utilizada a opção do menu de aceitação do pedido, entende-se que o cliente deu o consentimento para a validade e eficácia do contrato de compra e venda que vincula as partes.
A Leistung S.L.U., após a aceitação do pedido, procederá à confirmação do mesmo por e-mail enviado para o endereço fornecido pelo cliente no formulário de registo.
O compromisso adquirido pela Leistung S.L.U. de venda e entrega da mercadoria oferecida está sujeita ao stock do produto anunciado e à sua disponibilidade até ao esgotamento do mesmo, de modo que a Leistung S.L.U., no seu compromisso com a qualidade e atendimento ao cliente, tenta sempre que os produtos anunciados estejam disponíveis. No entanto, no caso de circunstâncias excecionais, como pedido abusivo, múltiplos pedidos interativos ou todas as outras circunstâncias que causem o esgotamento do stock do produto, o pedido em si não terá efeito sob esta cláusula de resolução, restituindo-o na íntegra ao cliente no caso de valores pré-pagos pelo mesmo.
Formas de pagamento pelo cliente:
Os seguintes sistemas de pagamento são estabelecidos:
- 1.- Cartão de crédito:
A Leistung S.L.U. aceita pagamentos com VISA, Verified by VISA, MasterCard, MasterCard SecureCode. Ao fazer o pedido, o cliente fornecerá os dados do seu cartão, que serão armazenados diretamente durante o processo de compra.
- 2.-Pagamento diferido:
Para poder optar por esta forma de pagamento, as seguintes condições devem ser satisfeitas:
a) Ter efetuado compras acima dos 3.000,00 euros nos doze últimos meses.
b) A operação de pagamento diferido está sujeita à aprovação da companhia de seguros de garantia de riscos.
O pagamento diferido será efetuado por transferência para qualquer uma das contas bancárias da Leistung, S.L.U. listadas na fatura de compra ou através de recibos SEPA, retirados da conta indicada pelo cliente.
No caso de não pagamento no momento do vencimento do recibo SEPA, os custos correrão a cargo do cliente por um montante de 2% do principal com um mínimo de 10 euros, que será cobrado pela Leistung, S.L.U. assim que receber a devolução do recibo correspondente.
O prazo máximo de pagamento será de 60 dias a partir da data da fatura, que pode ser descarregada pelo cliente a partir da própria página web.
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- 3.-Sofort.
Através deste sistema será feito o pagamento antecipado da compra efetuada.
- 4.-Transferencia padrão.
Estes métodos de pagamento consistem na transferência bancária ou depósito em dinheiro do valor total do pedido em qualquer uma das contas bancárias da Leistung, S.L.U. que aparecem na fatura de compra e devem incluir o número do pedido ao qual o pagamento corresponde.
Os pedidos que não tenham sido pagos, por qualquer motivo, dentro dos quinze dias após a confirmação, serão cancelados sem aviso prévio.
Fatura:
A fatura emitida pela Leistung S.L.U. poderá ser descarregada pelo próprio cliente acedendo à página Web www.a-secur.com, sem prejuízo de ser enviada ao cliente por e-mail para o endereço por ele comunicado para esse efeito.
A Leistung S.L.U. adverte que em caso algum poderá modificar as faturas de venda após a sua emissão, tudo em conformidade com os regulamentos atuais, em relação à faturação (Real Decreto 1496/2003 relativo a normas de Faturação, modificado pelo Real Decreto 87/2005). A fatura será emitida em nome da pessoa singular ou empresa que faz o pedido, não sendo possíveis alterações subsequentes.
Independentemente da morada de envio que o cliente listar em cada caso, surgirão sempre nas faturas os mesmos dados fiscais inseridos pelo cliente no registo de alta. Qualquer modificação dos referidos dados fiscais deve ser notificada à Leistung, S.L.U.
Prazo de entrega do produto adquirido:
É estabelecido um período aproximado de um a sete dias úteis, dependendo do local de entrega da mercadoria.
Local e forma da entrega:
O pedido será entregue na morada indicada no momento da contratação pelo cliente. A modificação subsequente do local de entrega solicitado pelo cliente só será possível antes de o pedido sair dos nossos armazéns.
Importante: assegure-se de que os pacotes recebidos estão, externamente, em boas condições. Caso contrário, indique este facto na nota de entrega da transportadora e, se aplicável, recuse a remessa, notificando imediatamente e sempre no prazo de 24 horas, por e-mail, a Leistung S.L.U.
Em casos de deterioração do produto devido ao transporte (que não são manifestos no momento da entrega ou não sejam visíveis externamente), deve, no prazo de sete dias após a receção, notificar a Leistung S.L.U. por e-mail.
A Leistung S.L.U apenas fornece e vende produtos dentro da União Europeia. No entanto, no caso de remessas de mercadorias para locais com alfândegas, todos os custos decorrentes de tarifas e processamento administrativo (DUA, etc.) serão suportados pelo cliente.
Entrega de produtos grandes:
Os produtos grandes, como cofres, serão entregues no local.
6. GARANTIA DOS PRODUTOS
A garantia dos produtos vendidos pela Leistung S.L.U. será de vinte e quatro meses e, excecionalmente e para determinados produtos, será alargada para trinta e seis meses, desde que a Leistung, S.L.U. reconheça a referida extensão. O cálculo do prazo para o período de garantia começará a contar desde a data de receção da mercadoria pelo cliente.
Em qualquer caso, o número de série do produto a ser reparado deverá corresponder ao registado nos arquivos da Leistung S.L.U.
A Leistung S.L.U. não será responsável por possíveis danos que possam resultar do uso incorreto, manuseamento ou instalação inadequados.
Da mesma forma, a garantia não será válida no caso de fatores externos ao uso normal do produto, tais como subidas ou quedas de tensão, curto-circuito, uso de acessórios inadequados ou proibidos pelos fabricantes, quedas, água, fogo ou manuseamento inadequado ou abusivo pelo cliente ou por terceiros não autorizados pelos fabricantes.
Nem a Leistung, S.L.U. será responsabilizada pelos ataques cibernéticos que os equipamentos por ela vendidos possam sofrer. Para evitar ou reduzir esses ataques, o cliente compromete-se a modificar as palavras-passe de origem dos sistemas mencionados.
As reparações de produtos sob garantia serão realizadas de acordo com as seguintes condições:
a) As reparações serão realizadas e/ou supervisionadas apenas pelos serviços técnicos da Leistung, S.L.U.
b) A Leistung, S.L.U. não é responsável por reparações ou manipulações sofridas pelos produtos, por terceiros não autorizados, perdendo o comprador todos os direitos relativos à garantia no caso de tais manipulações ocorrerem.
c) Os produtos cuja compra tenha sido realizada pelo cliente no estabelecimento comercial do vendedor, se for necessária a sua reparação, devem ser entregues e recolhidos pelo cliente no referido estabelecimento.
d) Uma vez o produto a ser reparado recolhido e analisado pelos serviços técnicos da Leistung, S.L.U., caso se constate que não apresenta qualquer anomalia, o cliente será notificado de que deve arcar com todos os custos de recolha e envio. Seis meses após a referida notificação sem que o cliente tenha removido o equipamento das instalações da Leistung, S.L.U., procede-se à destruição do dito equipamento.
A Leistung S.L.U. não será responsável por cumprir requisitos de terceiros que não tenham adquirido diretamente o bem através da Leistung S.L.U. e/ou não incluídos na fatura de venda.
7. DIREITOS DO CLIENTE
Confidencialidade e segurança dos dados pessoais do cliente, de acordo com as disposições da legislação espanhola em vigor sobre proteção de dados.
Nenhuma divulgação, transmissão ou publicação dos dados dos clientes sem o seu consentimento expresso.
Aceder, retificar, cancelar e/ou opor-se ao processamento dos dados pessoais do cliente incluídos na base de dados da Leistung S.L.U. a pedido do cliente, tudo de acordo com as disposições da seção relativa à Proteção de Dados Pessoais.
Conhecer, sempre, o estado de processamento do pedido realizado.
A devolução da mercadoria, se necessário, deverá ser realizada pelo comprador no prazo de trinta dias a partir da confirmação do pedido, e deve ser solicitado à Leistung, S.L.U. um número de devolução para o endereço de e-mail: info@a-secur.com. Depois de receber o número de devolução, o cliente deverá enviar a mercadoria para a seguinte morada: Avda. da Ponte, 88 - 36318 Vigo (Pontevedra), a qual deverá ser recebida pela Leistung, S.L.U. no prazo de trinta dias previamente indicado. Os custos de transporte serão suportados pelo cliente que efetua a devolução.
Uma vez recebida pela Leistung, S.L.U. a mercadoria devolvida, irá proceder-se à emissão da fatura de crédito e, subsequentemente, ao reembolso monetário correspondente. Em caso algum o saldo será compensado a favor do cliente com compras futuras.
As devoluções monetárias aos clientes com pagamento diferido serão feitas pelo mesmo período de vencimento de pagamento que aparece na fatura de compra, com início do prazo mencionado a partir da data de emissão da fatura de pagamento.
Exceções das devoluções:
Devido à sua natureza, exclui-se a devolução dos seguintes produtos:
- Todos os tipos de material que não são devolvidos nas mesmas condições de entrega. Isto implica que o equipamento não pode ter qualquer marca de ter sido manuseado. Se qualquer configuração do equipamento tiver sido alterada, este deve ser devolvido com a configuração original e sempre com as gravações (se existentes) apagadas. O material deve ter a sua embalagem e acessórios e estes devem estar em perfeitas condições.
- Material ou produtos pedidos por ordem expressa que não estejam incluídos no catálogo exibido na página Web ou que estejam refletidos na mesma, como material de projetos.
Os produtos oferecidos e os outros que foram descontinuados.
IMPORTANTE: Informamos que, para evitar qualquer incidente, é necessário que todos os produtos estejam protegidos por uma embalagem externa adicional – tal como a recebeu - evitando, assim, qualquer tipo de imperfeição ou manuseamento da embalagem original do produto durante o transporte.
8. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
Conservar as suas chaves pessoais com a devida diligência.
Utilizar fielmente o serviço de compras fornecido pela Leistung S.L.U. na sua página Web, abstendo-se de manipular os conteúdos desta última, introduzir conteúdos depreciativos ou interferir nos seus meios informáticos por meio de vírus ou outras condutas proibidas pela lei.
Respeitar o contrato de compra uma vez o pedido aceite, com o pagamento apropriado do preço acordado, e abster-se de efetuar condutas abusivas e ilegais na contratação.
Utilizar as informações publicadas pela Leistung S.L.U. apenas pelo cliente estritamente no quadro da relação comercial pessoal pretendida.
Não reproduzir, alienar ou eliminar as informações publicadas pela Leistung S.L.U. em todos os seus conteúdos sem a permissão expressa da própria empresa.
9. DIREITOS DA LEISTUNG S.L.U.
Conservar, modificar ou suspender o seu sítio da Web sem aviso prévio.
Modificar o preço das ofertas.
Rejeitar pedidos por falta de stock ou não pagamento do cliente.
Rejeitar o acesso às ferramentas informáticas aos clientes em incumprimento destas condições
Receber o valor das compras do cliente assim que a transação for aceite.
Reservar o domínio e reter a propriedade total do artigo até ao pagamento integral pelo cliente.
Corrigir ou emendar erros humanos ou informáticos.
10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Os direitos relacionados com a propriedade industrial e intelectual (a título de exemplo e não limitativo: marcas, logotipos, textos, fotografias, ícones, imagens, etc.), bem como o design gráfico, código-fonte e outros elementos de software incluídos na página Web "www.a-secur.com") são propriedade da Leistung S.L.U. ou das empresas de atacado e fabricantes dos produtos e serviços oferecidos. Por conseguinte, estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial e são protegidos pela legislação espanhola e internacional.
Sem a autorização prévia por escrito de forma fidedigna da Leistung SLU, ou, quando apropriado, da empresa de atacado ou do fabricante do produto detentor dos direitos, não é permitido usar, copiar, distribuir, reproduzir, transmitir, manusear, bem como qualquer uso que exceda um uso normal e necessário para a visita da página e o uso dos serviços oferecidos.
O acesso aos serviços fornecidos não implica, por parte da Leistung S.L.U., renúncia, transmissão ou cessão total ou parcial dos direitos derivados de propriedade intelectual e industrial, nem atribui direitos de uso, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública destes conteúdos sem a prévia e expressa autorização por escrito dos respetivos proprietários dos referidos direitos, sem prejuízo do direito de visualização e obtenção de cópia privada de segurança de tais conteúdos, desde que o tal direito seja exercido de acordo com os princípios da boa fé e desde que a propriedade intelectual e industrial do detentor de tais direitos permaneça inalterada, seja usada sem fins comerciais e exclusivamente para informações pessoais do cliente.
A responsabilidade derivada do uso de materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros incluídos nesta página de forma ilegal ou que violem a moralidade, a honra ou a intimidade e a boa-fé, caberá exclusivamente ao cliente, isentando em qualquer caso a Leistung S.L.U. de qualquer responsabilidade decorrente de tais comportamentos.
11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Leistung S.L.U. não responderá pelas interrupções que ocorram nos serviços elétricos ou de telecomunicações que impeçam os clientes de usar os serviços oferecidos.
12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Para a resolução de todas as disputas ou questões relacionadas com este sítio da Web ou das atividades desenvolvidas no referido sítio, será aplicada a legislação espanhola, à qual as partes expressamente se submetem, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com a sua utilização os Juizados e Tribunais de Vigo, submetendo-se expressamente o comprador a esta jurisdição.
13. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Informações:
1. INFORMAÇÕES DO CLIENTE:
A LEISTUNG SLU, doravante RESPONSÁVEL, é a Responsável pelo processamento dos dados pessoais do cliente e informa este que os referidos dados serão processados de acordo com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril (GDPR) e da Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro (LOPDGDD), pelo que lhe fornece as seguintes informações de processamento:
Fim do processamento: manter uma relação comercial com o cliente. As operações previstas para realizar o processamento são:
Encaminhamento de comunicações comerciais publicitárias por e-mail, fax, SMS, MMS, comunidades sociais ou quaisquer outros meios eletrónicos ou físicos, presentes ou futuros, que permitam realizar comunicações comerciais. Estas comunicações serão realizadas pelo RESPONSÁVEL e estarão relacionadas com os seus produtos e serviços, ou dos seus colaboradores ou fornecedores com os quais este tenha alcançado um qualquer acordo de promoção. Neste caso, os terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais.
Realizar estudos estatísticos.
Tratar de encargos, solicitações ou qualquer tipo de pedido que seja realizado pelo cliente por meio de qualquer uma das formas de contacto disponibilizadas.
Enviar a newsletter da página Web.
Base jurídica do processamento: consentimento do interessado
Critérios de conservação dos dados: serão conservados por não mais do que o necessário para manter o fim do processamento e, quando não for mais necessário para este propósito, serão eliminados com medidas de segurança adequadas para garantir a pseudonimização dos dados ou a destruição total dos mesmos.
Comunicação dos dados: os dados não serão comunicados a terceiros, exceto por obrigação jurídica.
Direitos que assistem ao cliente: Direito de retirar o consentimento em qualquer altura. Direito de acesso, retificação, portabilidade e eliminação dos seus dados e à limitação ou oposição ao seu processamento. Direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo (www.aepd.es) se considerar que o processamento não está em conformidade com os regulamentos em vigor.
Dados de contacto para exercer os seus direitos: LEISTUNG SLU. AV. DA PONTE, 88 - 36318 VIGO (Pontevedra). E-mail: GDPR@A-SECUR.COM
2. NATUREZA OBRIGATÓRIA OU OPCIONAL DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CLIENTE LEISTUNG SLU AV. DA PONTE, 88 - 36318 VIGO (Pontevedra)
Os clientes, marcando as caixas correspondentes e inserindo dados nos campos, marcados com um asterisco (*) no formulário de contacto ou apresentados em formulários para descarregar, aceitam de forma expressa, livre e inequívoca que os seus dados são necessários para satisfazer a sua solicitação, por parte do fornecedor, sendo voluntária a inclusão de dados nos demais campos. O cliente garante que os dados pessoais fornecidos ao RESPONSÁVEL são verdadeiros e este é responsável por comunicar qualquer modificação dos mesmos.
O RESPONSÁVEL informa e garante expressamente aos clientes que os seus dados pessoais não serão transferidos em caso algum para terceiros, e que sempre que fizerem qualquer tipo de cessão de dados pessoais, será solicitado previamente o consentimento expresso, informado e inequívoco do cliente. Todos os dados solicitados através do sítio da Web são obrigatórios, pois são necessários para a prestação de um serviço ideal ao cliente. No caso de nem todos os dados serem fornecidos, não se garante que as informações e os serviços fornecidos estejam completamente ajustados às suas necessidades.
3. MEDIDAS DE SEGURANÇA
De acordo com o disposto nos regulamentos em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, o RESPONSÁVEL cumpre todas as disposições dos regulamentos GDPR para o processamento de dados pessoais de sua responsabilidade, e manifestamente com os princípios descritos no artigo 5.º do GDPR, pelos quais são processados de forma lícita, leal e transparente em relação à parte interessada e apropriados, relevantes e limitados ao que é necessário em relação aos propósitos para os quais são processados.
O RESPONSÁVEL garante que implementou políticas técnicas e organizacionais adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo GDPR, com o propósito de proteger os direitos e liberdades dos clientes e comunicou as informações apropriadas para que possam exercê-los.
Condições Gerais e uso do portal
1. FINALIDADE, OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes estipulações regulam a contratação de produtos e serviços oferecidos e a publicidade endereçada aos seus clientes pela Leistung S.L.U., uma empresa comercial que atua no mercado através de diferentes vias comerciais, entre as quais através da Internet a partir da sua página Web (www.a-secur.com), oferecendo aos seus clientes sistemas de segurança e quaisquer outros produtos que possam ser adicionados à sua gama no futuro. As presentes Condições Gerais também regulam os direitos e obrigações das partes derivados das transações de compra e venda acordadas entre elas.
As cláusulas abaixo indicadas constituem o contrato-quadro que todos os clientes que acedam à página www.a-secur.es são obrigados a conhecer e aceitar. Para efeitos exclusivos das presentes condições gerais, a expressão “cliente” inclui qualquer utilizador da Internet que reúna as condições profissionais abaixo especificadas (não consumidor) que aceda ao site www.a-secur.com, quer diretamente, quer a partir de qualquer outro sítio na Internet.
Os serviços oferecidos pela Leistung S.L.U. neste sítio da Web serão regulados pelas condições contidas neste contrato. A Leistung S.L.U. reserva-se o direito de modificar, no todo ou em parte, estas condições gerais, aplicando-se as novas que são acordadas a partir do momento da sua publicação na página. Em qualquer caso, as modificações acima mencionadas não terão efeitos retroativos sobre os bens ou serviços já previamente contratados pelos clientes.
Estas Condições Gerais vinculam ambas as partes e formam uma parte integrante e inseparável do contrato de compra e venda com efetividade no momento da subscrição do pedido pelo cliente, através dos mecanismos de contratação que serão posteriormente especificados, tudo de acordo com o disposto no art. 1.255 do Código Civil, que inclui o princípio da autonomia da vontade e acordos entre as partes contratantes. Para todos os efeitos, entender-se-á que o cliente aceita as condições e regras de uso aqui relacionadas premindo o botão "Aceito as condições do serviço e respeito-as incondicionalmente" na parte inferior deste documento.
As presentes Condições Gerais são estabelecidas de acordo com as disposições da lei espanhola, e em particular na Lei 7/98 de 13 de Abril sobre Condições Gerais de Contratação, Código Civil, Directiva 2000/31 CE do Parlamento e do Conselho da União Europeia de 8 de junho. , Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, e demais leis aplicáveis e seus regulamentos de implementação.
2. IDENTIFICAÇÃO E SEDE SOCIAL DA EMPRESA OFERENTE
A Leistung S.L.U., com sede social na Av. da Ponte, 88 - 36318 Vigo, inscrita no Registo Comercial de Pontevedra, Tomo 3.362 da secção de empresas, Folio 195, Folha PO-43759, registo 1.º da secção 6.ª, com o CIF N.º B36996734, desenvolvendo a atividade de venda por atacado de sistemas de segurança eletrónica.
A sua morada de contacto é info@a-secur.es
Número de contacto: (+34) 986 169 242
A morada para fins de reclamações corresponderá à indicada como sede social da empresa.
3. CONDIÇÕES JURÍDICAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADE
Clareza e transparência nas informações:
A Leistung S.L.U., em conformidade com o disposto no art. 10.º da Lei 34/2002 de 11 de julho, através da sua página Web e das presentes Condições Gerais, permite o acesso por meios eletrónicos de forma permanente, fácil, direta e gratuita às informações abrangentes da sua razão social (dados fiscais, de registo, morada e endereço para comunicações), bem como aos dados do cliente, de acesso exclusivo a ele, que estejam na posse da empresa.
4. CONDIÇÕES DE ACESSO DO CLIENTE
O cliente, utilizador da Leistung S.L.U. site. Só terá direito ao livre acesso à informação pública aí recolhida, se tiver formalizado previamente o registo como utilizador profissional seguindo as instruções abaixo indicadas.
No entanto, a Leistung S.L.U. reserva-se o direito de restringir o acesso a informações, promoções e ofertas especiais de clientes registados, de acordo com a política comercial aplicável em qualquer momento.
O site www.a-secur.es apenas vende material a profissionais, reservando-se o direito de solicitar a documentação relevante para um correto registo que permita a diferenciação do canal de venda.
As informações públicas incluídas na página Web da Leistung S.L.U., relativas tanto à empresa Leistung S.L.U. como às marcas, produtos, logotipos, etc. das empresas de atacado e fabricantes dos produtos e serviços oferecidos, estão protegidas pelas disposições jurídicas sobre propriedade intelectual e industrial, de modo que não se autoriza a cópia, transmissão, cessão, alienação ou utilização pelo cliente, alheias à finalidade publicitária da sua publicação virtual, que não contem com o consentimento expresso da Leistung SLU, do fabricante do produto ou do proprietário de marcas e logotipos, nos termos previstos na seção XI sobre Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual.
Registo de cliente:
O cliente, antes da formalização da compra de qualquer um dos produtos oferecidos pela Leistung S.L.U., deverá registar os seus dados e circunstâncias pessoais necessários para a formalização do contrato de compra e venda (nome e apelidos ou razão social, CIF/NIF, morada, endereço de e‑mail, número de telefone/fax). Além disso, no momento da formalização do registo, o cliente deve fornecer uma cópia do documento que comprove a atividade comercial ou profissional que desenvolve.
Para poder efetuar pedidos na página Web, cada cliente fornecerá à Leistung S.L.U., voluntariamente e sob a sua responsabilidade, os seus dados pessoais.
No caso em que os dados são fornecidos de forma fraudulenta por um cliente, a Leistung. S.L.U. encaminhará as denúncias apropriadas para as autoridades competentes.
Uma vez concluído o registo pelo cliente, a Leistung S.L.U. Uma vez analisados os dados e documentos fornecidos por estes últimos, poderão (se for o caso) disponibilizar um sistema de registo pessoal através de um código de acesso personalizado (login) e uma palavra-passe (senha) para facilitar futuras operações de compra.
Posteriormente, o cliente poderá designar, a seu critério, a chave e a palavra-passe desejadas, desde que estejam disponíveis ou não atribuídas a outros clientes.
O cliente compromete-se a garantir a confidencialidade da sua própria chave de acesso e da palavra-passe. A Leistung S.L.U. está isenta de qualquer responsabilidade derivada do uso incorreto ou negligência por parte do cliente no cumprimento da sua obrigação de confidencialidade das suas chaves de acesso.
5. PROCESSO DE OFERTA E ACEITAÇÃO
Condições de compra e venda do produto
Informações sobre o produto oferecido ao cliente:
Inclui as características técnicas, descrição, prazo de garantia, fotografia indicativa (se aplicável).
O aspeto exterior dos produtos mostrados na página Web poderá variar sem aviso prévio devido às atualizações dos fabricantes, garantindo, no entanto, a configuração técnica e os recursos especificados na ficha do produto.
Informações sobre o preço do produto:
a) Os preços apresentados para cada produto são preços líquidos isentos de impostos.
b) Uma vez adicionados os produtos ao carrinho de compras, aparecerá o preço unitário por produto, o total de acordo com o número de unidades adquiridas, custos de envio e transporte, impostos se aplicável, e o valor total a pagar.
Aceitação do pedido:
No momento da formalização do pedido, uma vez utilizada a opção do menu de aceitação do pedido, entende-se que o cliente deu o consentimento para a validade e eficácia do contrato de compra e venda que vincula as partes.
A Leistung S.L.U., após a aceitação do pedido, procederá à confirmação do mesmo por e-mail enviado para o endereço fornecido pelo cliente no formulário de registo.
O compromisso adquirido pela Leistung S.L.U. de venda e entrega da mercadoria oferecida está sujeita ao stock do produto anunciado e à sua disponibilidade até ao esgotamento do mesmo, de modo que a Leistung S.L.U., no seu compromisso com a qualidade e atendimento ao cliente, tenta sempre que os produtos anunciados estejam disponíveis. No entanto, no caso de circunstâncias excecionais, como pedido abusivo, múltiplos pedidos interativos ou todas as outras circunstâncias que causem o esgotamento do stock do produto, o pedido em si não terá efeito sob esta cláusula de resolução, restituindo-o na íntegra ao cliente no caso de valores pré-pagos pelo mesmo.
Formas de pagamento pelo cliente:
Os seguintes sistemas de pagamento são estabelecidos:
- 1.- Cartão de crédito:
A Leistung S.L.U. aceita pagamentos com VISA, Verified by VISA, MasterCard, MasterCard SecureCode. Ao fazer o pedido, o cliente fornecerá os dados do seu cartão, que serão armazenados diretamente durante o processo de compra.
- 2.-Pagamento diferido:
Para poder optar por esta forma de pagamento, as seguintes condições devem ser satisfeitas:
a) Ter efetuado compras superiores a 3.000,00 euros nos últimos doze meses.
b) A operação de pagamento diferido está sujeita à aprovação do segurador de obrigações de risco.
O pagamento diferido será efetuado por transferência para qualquer uma das contas bancárias da Leistung, S.L.U. listadas na fatura de compra ou através de recibos SEPA, retirados da conta indicada pelo cliente.
No caso de não pagamento no momento do vencimento do recibo SEPA, os custos correrão a cargo do cliente por um montante de 2% do principal com um mínimo de 10 euros, que será cobrado pela Leistung, S.L.U. assim que receber a devolução do recibo correspondente.
O prazo máximo de pagamento será de 60 dias a partir da data da fatura, que pode ser descarregada pelo cliente a partir da própria página web.
c) Opção de pagamento a pronto, caso efetue uma encomenda com a opção de pagamento a pronto, e não pague a fatura dentro do prazo, o desconto efetuado na referida forma de pagamento será anulado.
- 3.-Sofort.
Através deste sistema será feito o pagamento antecipado da compra efetuada.
- 4.-Transferencia padrão.
Estes métodos de pagamento consistem na transferência bancária ou depósito em dinheiro do valor total do pedido em qualquer uma das contas bancárias da Leistung, S.L.U. que aparecem na fatura de compra e devem incluir o número do pedido ao qual o pagamento corresponde.
Os pedidos que não tenham sido pagos, por qualquer motivo, dentro dos quinze dias após a confirmação, serão cancelados sem aviso prévio.
Fatura:
A fatura que a Leistung S.L.U. emitirá. Poderá ser descarregado pelo cliente acedendo ao site www.a-secur.com, sem prejuízo de ser enviado ao cliente por correio eletrónico para o endereço comunicado para o efeito.
Leistung S.L.U. alerta que em caso algum as faturas de venda poderão ser modificadas após a sua emissão, tudo em conformidade com a regulamentação em vigor sobre faturação (Real Decreto 1496/2003 sobre Regulamentação de Faturação, modificado pelo Real Decreto 87/2005). A fatura será emitida em nome da pessoa singular ou coletiva que efetuou a encomenda. Alterações posteriores não são possíveis.
Independentemente da morada de envio que o cliente listar em cada caso, surgirão sempre nas faturas os mesmos dados fiscais inseridos pelo cliente no registo de alta. Qualquer modificação dos referidos dados fiscais deve ser notificada à Leistung, S.L.U.
Prazo de entrega do produto adquirido:
É estabelecido um período aproximado de um a sete dias úteis, dependendo do local de entrega da mercadoria.
Local e forma da entrega:
O pedido será entregue na morada indicada no momento da contratação pelo cliente. A modificação subsequente do local de entrega solicitado pelo cliente só será possível antes de o pedido sair dos nossos armazéns.
Importante: Certifique-se de que os pacotes recebidos estão em boas condições exteriores. Caso contrário, anote este facto na guia de remessa do transportador e, se for o caso, rejeite o envio notificando-o imediatamente e sempre no prazo de 24 horas, por email para Leistung S.L.U.
Em casos de deterioração do produto devido ao transporte (que não sejam evidentes no momento da entrega ou não sejam visíveis externamente), deverá notificá-lo no prazo de sete dias corridos a partir da recepção por e-mail para Leistung S.L.U.
A Leistung S.L.U apenas fornece e vende produtos dentro da União Europeia, no entanto, no caso de envios de mercadorias para locais onde exista alfândega, todas as despesas derivadas de tarifas e processamentos administrativos (DUA, etc.) serão suportadas pelo cliente.
Entrega de produtos grandes:
Os produtos grandes, como cofres, serão entregues no local.
6. GARANTIA DOS PRODUTOS
A garantia dos produtos comercializados pela Leistung S.L.U. Serão trinta e seis meses. As pilhas e pilhas estão excluídas da garantia (estes produtos são recarregáveis e descartáveis, e têm uma vida útil mais curta, cuja duração depende também da frequência e das condições de utilização). O cálculo do prazo de garantia começará a ser contado a partir da data da receção da mercadoria pelo cliente.
Em qualquer caso, o número de série do produto a ser reparado deverá corresponder ao registado nos arquivos da Leistung S.L.U.
A Leistung S.L.U. não será responsável por possíveis danos que possam resultar do uso incorreto, manuseamento ou instalação inadequados.
Da mesma forma, a garantia não será válida no caso de fatores externos ao uso normal do produto, tais como subidas ou quedas de tensão, curto-circuito, uso de acessórios inadequados ou proibidos pelos fabricantes, quedas, água, fogo ou manuseamento inadequado ou abusivo pelo cliente ou por terceiros não autorizados pelos fabricantes.
Nem a Leistung, S.L.U. será responsabilizada pelos ataques cibernéticos que os equipamentos por ela vendidos possam sofrer. Para evitar ou reduzir esses ataques, o cliente compromete-se a modificar as palavras-passe de origem dos sistemas mencionados.
As reparações nos produtos em garantia serão efectuadas de acordo com as seguintes condições:
a) As reparações serão realizadas e/ou supervisionadas apenas pelos serviços técnicos da Leistung, S.L.U.
b) A Leistung, S.L.U., não se responsabiliza por quaisquer reparações ou manipulações sofridas nos produtos por terceiros não autorizados, e o comprador perde todos os direitos relativos à garantia no caso de tais manipulações ocorrerem.
c) Os produtos cuja compra tenha sido efectuada pelo cliente no estabelecimento comercial do vendedor, caso seja necessária reparação, deverão ser entregues e levantados pelo cliente no referido estabelecimento.
d) Uma vez recolhidos e analisados pelos serviços técnicos da Leistung, S.L.U. do produto a reparar, caso se verifique que o mesmo não apresenta qualquer anomalia, o cliente será notificado, devendo este ser responsável por todos os custos de recolha e envio. Decorreram seis meses desde a referida notificação sem que o cliente tenha retirado o equipamento das instalações da Leistung, S.L.U. Proceder-se-á assim à destruição do referido equipamento.
A Leistung S.L.U. não será responsável por cumprir requisitos de terceiros que não tenham adquirido diretamente o bem através da Leistung S.L.U. e/ou não incluídos na fatura de venda.
7. DIREITOS DO CLIENTE
Confidencialidade e segurança dos dados pessoais do cliente, de acordo com as disposições da legislação espanhola em vigor sobre proteção de dados.
Nenhuma divulgação, transmissão ou publicação dos dados dos clientes sem o seu consentimento expresso.
Aceder, retificar, cancelar e/ou opor-se ao processamento dos dados pessoais do cliente incluídos na base de dados da Leistung S.L.U. a pedido do cliente, tudo de acordo com as disposições da seção relativa à Proteção de Dados Pessoais.
Conhecer, sempre, o estado de processamento do pedido realizado.
A devolução da mercadoria, se aplicável, deverá ser efetuada pelo comprador no prazo de trinta dias de calendário a contar da confirmação da encomenda, devendo solicitar à Leistung, S.L.U. um número de retorno para o endereço de e-mail: info@a-secur.com. Uma vez recebido o número de devolução, o cliente deverá enviar a mercadoria para a seguinte morada: Calle Anel da Lagoa, 18 MOS (Pontevedra), a qual deverá ser recebida pela Leistung, S.L.U. no prazo de trinta dias seguidos previamente anunciado. O envio será da responsabilidade do cliente que efetuar a devolução.
Uma vez recebida pela Leistung, S.L.U. a mercadoria devolvida, irá proceder-se à emissão da fatura de crédito e, subsequentemente, ao reembolso monetário correspondente. Em caso algum o saldo será compensado a favor do cliente com compras futuras.
As devoluções monetárias aos clientes com pagamento diferido serão feitas pelo mesmo período de vencimento de pagamento que aparece na fatura de compra, com início do prazo mencionado a partir da data de emissão da fatura de pagamento.
Exceções das devoluções:
Devido à sua natureza, exclui-se a devolução dos seguintes produtos:
- Todos os tipos de material que não são devolvidos nas mesmas condições de entrega. Isto implica que o equipamento não pode ter qualquer marca de ter sido manuseado. Se qualquer configuração do equipamento tiver sido alterada, este deve ser devolvido com a configuração original e sempre com as gravações (se existentes) apagadas. O material deve ter a sua embalagem e acessórios e estes devem estar em perfeitas condições.
- Materiais ou produtos encomendados por encomenda expressa que não constem do catálogo exibido no site ou que apareçam refletidos no referido site, como material de projeto.
Os produtos oferecidos e os outros que foram descontinuados.
IMPORTANTE: Informamos que, para evitar qualquer incidente, é necessário que todos os produtos estejam protegidos por embalagens exteriores adicionais - exatamente como as recebeu - evitando assim qualquer tipo de dano ou manipulação da embalagem original do produto durante o transporte.
8. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
Conservar as suas chaves pessoais com a devida diligência.
Utilizar fielmente o serviço de compras fornecido pela Leistung S.L.U. na sua página Web, abstendo-se de manipular os conteúdos desta última, introduzir conteúdos depreciativos ou interferir nos seus meios informáticos por meio de vírus ou outras condutas proibidas pela lei.
Respeitar o contrato de compra uma vez o pedido aceite, com o pagamento apropriado do preço acordado, e abster-se de efetuar condutas abusivas e ilegais na contratação.
Utilizar as informações publicadas pela Leistung S.L.U. apenas pelo cliente estritamente no quadro da relação comercial pessoal pretendida.
Não reproduzir, alienar ou eliminar as informações publicadas pela Leistung S.L.U. em todos os seus conteúdos sem a permissão expressa da própria empresa.
9. DIREITOS DA LEISTUNG S.L.U.
Conservar, modificar ou suspender o seu sítio da Web sem aviso prévio.
Modificar o preço das ofertas.
Rejeitar pedidos por falta de stock ou não pagamento do cliente.
Rejeitar o acesso às ferramentas informáticas aos clientes em incumprimento destas condições
Receber o valor das compras do cliente assim que a transação for aceite.
Reservar o domínio e reter a propriedade total do artigo até ao pagamento integral pelo cliente.
Corrigir ou emendar erros humanos ou informáticos.
10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Os direitos relacionados com a propriedade industrial e intelectual (a título de exemplo e não limitativo: marcas, logotipos, textos, fotografias, ícones, imagens, etc.), bem como o design gráfico, código-fonte e outros elementos de software incluídos na página Web "www.a-secur.com") são propriedade da Leistung S.L.U. ou das empresas de atacado e fabricantes dos produtos e serviços oferecidos. Por conseguinte, estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial e são protegidos pela legislação espanhola e internacional.
Sem a autorização prévia por escrito de forma fidedigna da Leistung SLU, ou, quando apropriado, da empresa de atacado ou do fabricante do produto detentor dos direitos, não é permitido usar, copiar, distribuir, reproduzir, transmitir, manusear, bem como qualquer uso que exceda um uso normal e necessário para a visita da página e o uso dos serviços oferecidos.
O acesso aos serviços fornecidos não implica, por parte da Leistung S.L.U., renúncia, transmissão ou cessão total ou parcial dos direitos derivados de propriedade intelectual e industrial, nem atribui direitos de uso, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública destes conteúdos sem a prévia e expressa autorização por escrito dos respetivos proprietários dos referidos direitos, sem prejuízo do direito de visualização e obtenção de cópia privada de segurança de tais conteúdos, desde que o tal direito seja exercido de acordo com os princípios da boa fé e desde que a propriedade intelectual e industrial do detentor de tais direitos permaneça inalterada, seja usada sem fins comerciais e exclusivamente para informações pessoais do cliente.
A responsabilidade derivada do uso de materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros incluídos nesta página de forma ilegal ou que violem a moralidade, a honra ou a intimidade e a boa-fé, caberá exclusivamente ao cliente, isentando em qualquer caso a Leistung S.L.U. de qualquer responsabilidade decorrente de tais comportamentos.
11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Leistung S.L.U. não responderá pelas interrupções que ocorram nos serviços elétricos ou de telecomunicações que impeçam os clientes de usar os serviços oferecidos.
12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Para a resolução de todas as disputas ou questões relacionadas com este sítio da Web ou das atividades desenvolvidas no referido sítio, será aplicada a legislação espanhola, à qual as partes expressamente se submetem, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com a sua utilização os Juizados e Tribunais de Vigo, submetendo-se expressamente o comprador a esta jurisdição.
13. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Informações:
1. INFORMAÇÕES DO CLIENTE:
A LEISTUNG SLU, doravante RESPONSÁVEL, é a Responsável pelo processamento dos dados pessoais do cliente e informa este que os referidos dados serão processados de acordo com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril (GDPR) e da Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro (LOPDGDD), pelo que lhe fornece as seguintes informações de processamento:
Fim do processamento: manter uma relação comercial com o cliente. As operações previstas para realizar o processamento são:
Encaminhamento de comunicações comerciais publicitárias por e-mail, fax, SMS, MMS, comunidades sociais ou quaisquer outros meios eletrónicos ou físicos, presentes ou futuros, que permitam realizar comunicações comerciais. Estas comunicações serão realizadas pelo RESPONSÁVEL e estarão relacionadas com os seus produtos e serviços, ou dos seus colaboradores ou fornecedores com os quais este tenha alcançado um qualquer acordo de promoção. Neste caso, os terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais.
Realizar estudos estatísticos.
Tratar de encargos, solicitações ou qualquer tipo de pedido que seja realizado pelo cliente por meio de qualquer uma das formas de contacto disponibilizadas.
Enviar a newsletter da página Web.
Base jurídica do processamento: consentimento do interessado
Critérios de conservação dos dados: serão conservados por não mais do que o necessário para manter o fim do processamento e, quando não for mais necessário para este propósito, serão eliminados com medidas de segurança adequadas para garantir a pseudonimização dos dados ou a destruição total dos mesmos.
Comunicação dos dados: os dados não serão comunicados a terceiros, exceto por obrigação jurídica.
Direitos que assistem ao cliente: Direito de retirar o consentimento em qualquer altura. Direito de acesso, retificação, portabilidade e eliminação dos seus dados e à limitação ou oposição ao seu processamento. Direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo (www.aepd.es) se considerar que o processamento não está em conformidade com os regulamentos em vigor.
Dados de contacto para exercer os seus direitos: LEISTUNG SLU. Rua Anel da Lagoa, 18 MOS (Pontevedra). E-mail: GDPR@A-SECUR.COM
2. NATUREZA OBRIGATÓRIA OU OPCIONAL DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CLIENTE LEISTUNG SLU AV. DA PONTE, 88 - 36318 VIGO (Pontevedra)
Os clientes, marcando as caixas correspondentes e inserindo dados nos campos, marcados com um asterisco (*) no formulário de contacto ou apresentados em formulários para descarregar, aceitam de forma expressa, livre e inequívoca que os seus dados são necessários para satisfazer a sua solicitação, por parte do fornecedor, sendo voluntária a inclusão de dados nos demais campos. O cliente garante que os dados pessoais fornecidos ao RESPONSÁVEL são verdadeiros e este é responsável por comunicar qualquer modificação dos mesmos.
O RESPONSÁVEL informa e garante expressamente aos clientes que os seus dados pessoais não serão transferidos em caso algum para terceiros, e que sempre que fizerem qualquer tipo de cessão de dados pessoais, será solicitado previamente o consentimento expresso, informado e inequívoco do cliente. Todos os dados solicitados através do sítio da Web são obrigatórios, pois são necessários para a prestação de um serviço ideal ao cliente. No caso de nem todos os dados serem fornecidos, não se garante que as informações e os serviços fornecidos estejam completamente ajustados às suas necessidades.
3. MEDIDAS DE SEGURANÇA
De acordo com o disposto nos regulamentos em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, o RESPONSÁVEL cumpre todas as disposições dos regulamentos GDPR para o processamento de dados pessoais de sua responsabilidade, e manifestamente com os princípios descritos no artigo 5.º do GDPR, pelos quais são processados de forma lícita, leal e transparente em relação à parte interessada e apropriados, relevantes e limitados ao que é necessário em relação aos propósitos para os quais são processados.
O RESPONSÁVEL garante que implementou políticas técnicas e organizacionais adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo GDPR, com o propósito de proteger os direitos e liberdades dos clientes e comunicou as informações apropriadas para que possam exercê-los.